Trabalhar por conta própria é um percurso bastante comum entre os brasileiros e o Microempreendedor Individual (MEI) surgiu como um grande aliado para aqueles que possuem uma veia empreendedora.
Hoje apresentaremos a você de forma objetiva todas as principais dúvidas sobre o MEI, Microempreendedor Individual. Então fique conosco.
O que é o Microempreendedor Individual ou MEI?
O Microempreendedor Individual é aquele profissional autônomo que trabalha por conta própria, não importando o segmento de atuação, e que passa a ser pessoa jurídica.
Aderir ao MEI é formalizar e tornar mais organizado o trabalho que antes era informal, já que o MEI concede ao indivíduo alguns direitos que somente uma pessoa jurídica pode ter, como o pedido de empréstimo e emissão de notas fiscais, por exemplo.
Quem pode ser um microempreendedor individual?
Para se enquadrar ao perfil de microempreendedor individual é preciso ainda atender alguns critérios, como por exemplo:
– Ter idade mínima de 18 anos;
– Não ser sócio ou dono de outra empresa;
– Possuir faturamento mensal de até R$6.750 ou até R$81.000 por ano.
Vale lembrar que como o MEI não pode ter sócio, já que não há contrato social, ou seja, o seu negócio só pode conter um único dono.
E quem não pode ser MEI?
– Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
– Estrangeiros sem visto permanente;
– Pensionistas e servidores públicos;
– Profissionais que querem exercer uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos e economistas.
Benefícios Previdenciários do MEI
O Microempreendedor Individual tem direito a diversos benefícios previdenciários, onde, para conquistá-los é necessário realizar o pagamento do DAS corretamente e estar em dia com as obrigações. Confira algum desses benefícios:
– Salário-maternidade;
– Auxílio-doença;
– Auxílio-reclusão;
– Pensão por morte;
– Aposentadoria por invalidez;
– Aposentadoria por idade.
MEI declara imposto de renda?
Todo MEI exerce o papel de empresário e o de cidadão. E cada um dos papéis envolve também obrigações. Como empresário, são necessários os pagamentos mensais do DAS e a entrega do DASN-SIMEI. Porem como cidadão, dependendo dos rendimentos, deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
É obrigatório ao MEI emitir nota fiscal?
O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal se prestação e serviço ou venda de produto acontecer para uma pessoa física, porem, se for para uma empresa, essa emissão se torna obrigatória.
Além de saber como funciona o MEI, um microempreendedor precisa entender de muitas outras coisas para que seu negócio cresça corretamente e nós da Fattore Contábil estamos sempre a sua disposição para lhe auxiliar da melhor maneira possível.